Política de Reembolso – FocoFlow

Última atualização: 06.01.2026.

A FocoFlow preza pela transparência e pelo respeito aos direitos do consumidor. Esta Política de Reembolso estabelece as condições, prazos e procedimentos para devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos na loja virtual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com as regras aqui descritas.

1. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (e-commerce).

Para que o reembolso seja elegível:

• O produto poderá ter sido manuseado apenas para fins de teste e avaliação, sem uso prolongado;

• Não deverá apresentar sinais de mau uso, danos, quedas, riscos ou avarias que o tornem impróprio para revenda;

• Sempre que possível, deverá ser devolvido com sua embalagem original, manuais e acessórios.

Após o recebimento do produto devolvido e a verificação das condições acima, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada.

2. Reembolso por Produto com Defeito

Em caso de produto com defeito de fabricação ou avaria identificada no momento do recebimento, aplicam-se as regras previstas nos arts. 18 a 26 do Código de Defesa do Consumidor.

O cliente deverá entrar em contato com a FocoFlow dentro do prazo legal de:

• 30 (trinta) dias, para produtos não duráveis; ou

• 90 (noventa) dias, para produtos duráveis,

contados a partir do recebimento do produto.

Para análise da solicitação, a FocoFlow poderá solicitar o envio de fotos e, quando se tratar de produtos eletrônicos, vídeos de até 2 (dois) minutos, demonstrando de forma clara o defeito apresentado.

Confirmada a existência de defeito ou avaria não causada por mau uso, a FocoFlow poderá, conforme o caso:

• Providenciar a troca por outro item idêntico ou similar, desde que disponível;

• Realizar o reembolso do valor pago;

• Oferecer abatimento proporcional do preço.

3. Condições que Não Geram Reembolso

Não haverá reembolso nas seguintes hipóteses:

• Desgaste natural decorrente do uso do produto;

• Mau uso, uso inadequado ou em desacordo com as instruções do fabricante;

• Danos causados por quedas, impactos, umidade, exposição ao calor excessivo ou agentes externos;

• Solicitações realizadas fora dos prazos legais;

• Produtos personalizados, quando aplicável, salvo defeito de fabricação.

Essas limitações não afastam os direitos garantidos por lei ao consumidor.

4. Procedimento para Solicitação de Reembolso

Para solicitar troca ou reembolso, o cliente deverá:

1. Entrar em contato com a Central de Atendimento da FocoFlow dentro dos prazos legais aplicáveis;

2. Informar o número do pedido e o motivo da solicitação;

3. Enviar, quando solicitado, fotos ou vídeos que auxiliem na verificação da condição do produto;

4. Informar, de forma expressa, se deseja a troca do produto (caso disponível) ou o reembolso do valor pago.

A solicitação será analisada e respondida em prazo razoável, observado o limite de até 15 (quinze) dias corridos, conforme a legislação aplicável.

5. Forma de Reembolso

O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:

• Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora do cartão, podendo o prazo variar conforme a política da operadora;

• Pix ou boleto bancário: reembolso via transferência bancária para conta de titularidade do cliente.

A FocoFlow não se responsabiliza por eventuais prazos adicionais praticados pelas instituições financeiras.

6. Custos de Devolução e Envio

• Nos casos de direito de arrependimento, os custos de devolução poderão ser arcados pelo cliente, desde que essa condição tenha sido previamente informada.

• Nos casos de defeito de fabricação, avaria no transporte ou erro no envio, a FocoFlow arcará integralmente com os custos de devolução.

O envio do produto devolvido deverá ocorrer, preferencialmente, por meio dos Correios, utilizando a modalidade PAC, salvo orientação diversa fornecida pela Central de Atendimento.

Para fins de controle e segurança, poderá ser solicitado o envio:

• De foto do produto devidamente acondicionado na embalagem no momento do despacho;

• Do comprovante de envio com código de rastreamento legível.

7. Produtos em Dropshipping

Considerando que a FocoFlow opera, em parte, no modelo de dropshipping, os prazos de análise e processamento de reembolso poderão variar conforme a localização do fornecedor, sem prejuízo aos direitos do consumidor.

O cliente será informado de forma clara durante todo o processo.

8. Comunicação e Atendimento

Para solicitações de reembolso, troca ou esclarecimento de dúvidas, o cliente deverá entrar em contato pelo canal oficial de atendimento da FocoFlow:

• E-mail: contato@focoflow.com.br

• O atendimento da FocoFlow é realizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h, exceto em feriados nacionais.

   

  Mensagens enviadas fora desse período serão respondidas no próximo dia útil, respeitando a ordem de recebimento.

   

9. Alterações desta Política

A FocoFlow reserva-se o direito de alterar esta Política de Reembolso a qualquer tempo, visando sua atualização ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na loja virtual.

Recomenda-se a revisão periódica deste documento.

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Reembolso é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Ao realizar uma compra na FocoFlow, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Reembolso.